Gestores de quatro municípios assinaram TAC, se comprometendo a demitir 652 prestadores de serviço e realizar concurso público.Veja!

Quatro prefeituras da Paraíba já assinaram este ano Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), comprometendo-se a demitir 652 prestadores de serviço e realizar concurso público, a fim de preencher as respectivas vagas.

Os termos foram assinados pelos prefeitos Geraldo Terto da Silva (Cacimbas), Albino Félix de Sousa (Catingueira), Raimundo Antunes Batista (Santa Cruz) e André Gadelha (Sousa).

Em Cacimbas, no Sertão da Paraíba, o gestor municipal se comprometeu esta semana com o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha a realizar, no prazo de seis meses, concurso público para preenchimento de 19 vagas.

Convocados os aprovados, os prestadores de serviço vão ser demitidos.

No TAC, o representante do Ministério Público autorizou a contratação por 180 dias, em caráter temporário, de oito motoristas, quatro técnicos em enfermagem, um eletricista, um pedreiro, três vigilantes noturnos para escolas municipais e um agente de saúde, todos percebendo o valor de um salário mínimo.

Já no município de Santa Cruz, no Sertão, o TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, o prefeito Raimundo Antunes Batista, e pelo procurador do município, Francisco Valdemiro Gomes. A prefeitura vai realizar concurso público para preencher cerca de 30 vagas e rescindir os contratos temporários.

Até o dia 28 de março, deverá ser publicado o edital de licitação para contratação de empresa para realização do concurso. O procedimento licitatório será acompanhado pelo MPPB.

O governo municipal deverá ainda publicar o edital do concurso até o dia 13 de junho, realizar as provas até 10 de agosto e divulgar o resultado final até 19 de setembro de 2014. Os contratos temporários devem ser rescindidos até o dia 10 de outubro de 2014, data em que também deverá nomear os aprovados no concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital.


O não cumprimento de qualquer das cláusulas do TAC implicará na aplicação de multa pessoal solidária cominatória ao prefeito e ao procurador do município equivalente a R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

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