Imposto por água bruta é cobrado na Paraíba. A taxa é referente ao uso de açudes e rios.

Cobrança de água bruta é alternativa para incentivar uso racional da água.

Vão pagar pelo consumo os usuários que utilizarem a partir de 200 mil metros cúbicos por ano.

O valor de 100 metros cúbicos varia entre R$ 0,03 e R$ 1,50 de acordo com o uso. A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) está implantando a cobrança da água bruta, aquela sem tratamento, que é retirada de rios e açudes.

A iniciativa é mais uma ação do governo para incentivar o uso racional dos recursos hídricos, tendo em vista o prolongamento da estiagem na Paraíba. De acordo com o Decreto Estadual nº 33.613/12, que regulamenta a cobrança, vão pagar pelo consumo os usuários que utilizarem a partir de 200 mil metros cúbicos por ano.

Irrigantes e agropecuaristas podem ter uma isenção maior dependendo da região do Estado onde estejam instalados.

As taxas foram estabelecidas pelos comitês de bacias, aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba e sancionadas pelo governador Ricardo Coutinho. “Diante da crise hídrica enfrentada não só na Paraíba, mas em vários Estados, é nossa obrigação incentivar a racionalização do uso da água. Implantando a cobrança, nós estamos reconhecendo a água como bem econômico e obtendo recursos financeiros para melhorar a gestão de nossas reservas”, afirmou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

O sistema eletrônico que analisa as licenças de uso e gera os valores foi concluído em julho e neste mês de agosto os boletos começaram a ser enviados por meio de correspondências. “Desde o mês passado estamos informando as novas regras para os usuários que se enquadram nos parâmetros da cobrança e alguns até já fizeram os pagamentos. De modo geral, a Paraíba é o segundo Estado a implantar no Nordeste. O primeiro foi o Ceará, em 1998. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais também já cobram pela água bruta”, informou João Fernandes.

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que os valores arrecadados com a cobrança sejam aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos no Plano Estadual de Recursos Hídricos.


Do JPB

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