Projeto de Lei que cria 673 cargos para tribunais eleitorais tem parecer favorável do relator.

Projeto de Lei que cria 673 cargos para tribunais eleitorais tem parecer favorável do relatorManoel Júnior deputado federal
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (7.990) do Tribunal Superior Eleitoral, que propõe a criação de 673 cargos efetivos, dos quais 417 são de analista judiciário e 255 de técnico judiciário, destinados aos tribunais regionais eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. Como relator do projeto, Manoel Junior votou pela "compatibilidade e adequação orçamentária e financeira".
Por se tratar de um projeto que cria despesas para o executivo, o deputado Manoel Junior apresentou uma emenda de adequação para garantir o recurso no orçamento geral da União na rubrica do poder judiciário.
No projeto de lei o TSE informa que atualmente são desenvolvidos e mantidos mais de 90 sistemas exclusivamente eleitorais e administrados mais de 150 sistemas computacionais em produção, sendo vários no âmbito nacional; e justifica a criação de cargos com a necessidade de atender essas demandas.
O Tribunal menciona ainda que realizou levantamento nos tribunais regionais antes de elaborar a proposta de adequação do quadro permanente atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça.

Comentários
0 Comentários