Aedes Aegypti: Câmara recebe Projeto de Lei do Executivo que trata sobre medidas de combate ao mosquito.


O Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária realizada na noite da quinta-feira, 03 de março, recebeu um Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados em situações semelhantes a que o município de Patos, bem como todo o país passam com relação a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e os vírus por ele transmitidos.
O Projeto de Lei do Executivo 008/2016, lista algumas medidas que podem e devem ser tomadas pelas equipes da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da Dengue e da Febre Chikungunya.
De acordo com o PL, a Secretaria de Saúde do Município, por meio das equipes de Vigilância, deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença e do agravo, bem como intensificar as ações preconizadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue e pelo Programa Municipal da Vigilância e Controle de Dengue.
Dentre as medidas citadas, o PL determina que sejam intensificadas as visitas domiciliares para eliminação de criadouros; realização de campanhas educativas e orientação à população; o ingresso forçado em imóveis particulares, seja por recusa, ou ausência dos proprietários.
Ascom | Câmara Municipal de Patos

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